MP investiga Sabesp por descumprimento de acordo para uso do Cantareira
Eduardo Schiavoni
Do UOL, em Americana (SP)
Do UOL, em Americana (SP)
- Reservatório do Sistema Cantereira que está vazio; MP aponta uso indevido dos recursos hídricos
Entre elas estão a falta de um plano de emergência para épocas de seca, falta de monitoramento do nível do rio Piracicaba e inexistência de ações que visassem reduzir a dependência da região de Campinas e da grande São Paulo do Sistema Cantareira. A Sabesp não comentou as acusações do Ministério Público, mas informou, em nota, "que cumpre todas as exigências dos órgãos reguladores do Sistema Cantareira: a ANA (Agência Nacional das Águas) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)".
O Cantareira, que já registra índice de reserva de água abaixo de 10% da sua capacidade e cujo reservatório deve acabar nos próximos meses, segundo previsões, abastece pelo menos 5 milhões de pessoas na região de Campinas e 9 milhões na Grande São Paulo.
Segundo a promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do MP em Piracicaba, a prioridade do inquérito que investiga as ações da Sabesp é garantir que a nova outorga dê segurança às bacias PCJ, mas ela não descarta ações para tentar punir os eventuais responsáveis pelo descumprimento das obrigações.
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9.fev.2014 - Dias depois, ainda em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a descartar racionamento de água no Estado. Ele afirmou que o momento era de investimento em campanhas educativas para evitar o desperdício dos recursos hídricos. "Neste momento não haverá racionamento", afirmou Leia mais Luciano Claudino/Frame/Estadão Conteúdo
O promotor Rodrigo Garcia, do Gaema de Campinas, que também atua em parceria com o MP de Piracicaba, afirmou que a Sabesp tinha "total conhecimento" das deficiências do Sistema Cantareira. "Na outorga de 2004, uma das condicionantes era que a Sabesp tivesse um plano de diminuição de dependência do Cantareira. O grande problema foi a demora de planejamento. Nada foi feito até a situação se tornar crítica", disse.
Revisão
Segundo um parecer técnico emitido pelo Gaema em Piracicaba, a Sabesp tinha como obrigação fazer a revisão de estudos hidrológicos e entrega do plano de contingência para situações emergenciais, mas cumpriu o item apenas para períodos de excesso de chuva, e ainda com dois anos e meio de atraso.Para situações de estiagem, como a vivida desde o fim do ano passado, segundo o MP, a concessionária não se preparou. "O plano de contingência adotado pela Sabesp (…) restringe-se apenas aos eventos extremos em períodos de cheias, com ênfase ao risco para estruturas hidráulicas", apontou o documento. "
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Raio-x dos sistemas
Outra exigência feita à Sabesp em 2004 era implantar, manter e operar estações de monitoramento contínuo dos níveis de água em pontos de controle do sistema.
O parecer técnico da promotoria afirma que há equipamentos instalados e operando, mas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, mas destaca que a Sabesp "não participou em quaisquer das etapas de implantação, manutenção e operação das estações de monitoramento contínuo do Rio Piracicaba", um dos afluentes do Cantareira.
Já sobre o desenvolvimento de alternativas que diminuissem a depenência do Cantareira, o MP é sintético. "Não existe nenhuma ação concreta para que a Sabesp reduza, de fato, a dependência do Sistema Cantareira através da redução das vazões outorgadas.
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